Náutica Valente

Como documentar sua embarcação!

Como documentar sua embarcação.
Obter Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda.

Todas as embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio (lazer) deverão inscritas nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.
O documento que comprova a inscrição de uma embarcação é o Título de Inscrição de Embarcação (TIE).
Como documentar embarcação

Estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:

  • Os dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados, do tipo banana-boat, com até 10 (dez) metros de comprimento;
  • As embarcações a remo com comprimento até 12 metros, as canoas havaianas e “skiffs”; e
  • As embarcações miúdas sem propulsão a motor (até 6 metros).


As embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (com comprimento igual ou superior a 24 metros) terão obrigatoriedade de seu registro no Tribunal Marítimo se possuírem Arqueação Bruta (AB) maior que 100. O documento que comprova o registro de uma embarcação é a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM)

Cadastro de embarcação no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha.
É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. Se a documentação estiver em conformidade, é emitido o respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para o proprietário.
Os TIE/TIEM têm validade de 5 (cinco) anos e precisam ser renovados.
Esse serviço é prestado pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências (CP/DL/AG).

Etapas para a realização deste serviço:

1-Requisitar o serviço

Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após a compensação do pagamento da GRU, compareça ao atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG). Para maior comodidade, algumas CP/DL/AG permitem o agendamento eletrônico do serviço requerido.

Clique aqui para emitir a GRU 

  • Custos: Taxa de serviço R$30,00
  • Tempo de duração da etapa: Não estimado.

 

2-Entregar documentação

Comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência para entregar a documentação necessária.

Documentos gerais:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • CPF/CNPJ;
  • Comprovante de endereço/residência;
  • Nota fiscal eletrônica;
  • CD com 2 fotos coloridas 15×21 – Uma de popa e outra de través da embarcação;
  • Procuração do representante legal (caso necessário);
  • Contrato Social (caso seja pessoa jurídica);

 

Documentos específicos para cada Embarcação (Relação de documentos do item 0205):

  • Embarcação empregada na Navegação em Mar Aberto – NORMAM-201 
  • Embarcação empregada na Navegação Interior –NORMAM-202 
  • Embarcação de Esporte e Recreio – NORMAM-211
  • Tempo de duração da etapa: Não estimado.

 

3-Retirar o documento

Compareça a CP/DL/AG onde foi realizada a entrega da documentação para a retirada do documento.

Acompanhar o serviço:

Para acompanhar o andamento do processo e saber se o documento está disponível para retirada ou se existe alguma pendência a ser sanada, clique aqui. Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.

  • Tempo estimado de espera: Até 2 hora(s)

 

Documentação em comum para todos os casos: Documento oficial com foto

Quanto tempo leva?

Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Links úteis:

Formulários em PFD:

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Percebemos que o cliente não tinha as informações técnicas e até mesmo as mais simples de forma clara.
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