Estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações:
As embarcações brasileiras de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (com comprimento igual ou superior a 24 metros) terão obrigatoriedade de seu registro no Tribunal Marítimo se possuírem Arqueação Bruta (AB) maior que 100. O documento que comprova o registro de uma embarcação é a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM)
Cadastro de embarcação no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha.
É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima – NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. Se a documentação estiver em conformidade, é emitido o respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para o proprietário.
Os TIE/TIEM têm validade de 5 (cinco) anos e precisam ser renovados.
Esse serviço é prestado pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências (CP/DL/AG).
Etapas para a realização deste serviço:
1-Requisitar o serviço
Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Após a compensação do pagamento da GRU, compareça ao atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG). Para maior comodidade, algumas CP/DL/AG permitem o agendamento eletrônico do serviço requerido.
2-Entregar documentação
Comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência para entregar a documentação necessária.
Documentos gerais:
Documentos específicos para cada Embarcação (Relação de documentos do item 0205):
3-Retirar o documento
Compareça a CP/DL/AG onde foi realizada a entrega da documentação para a retirada do documento.
Acompanhar o serviço:
Para acompanhar o andamento do processo e saber se o documento está disponível para retirada ou se existe alguma pendência a ser sanada, clique aqui. Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.
Documentação em comum para todos os casos: Documento oficial com foto
Quanto tempo leva?
Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
A Náutica Valente surgiu pela necessidade de atendimento ao cliente no mercado Náutico .
Percebemos que o cliente não tinha as informações técnicas e até mesmo as mais simples de forma clara.
Hoje atendemos as demandas de motores e lanchas novas .
Nosso objetivo e fazer o atendimento perfeito .